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TJRN Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização
Ação de procedimento ordinário
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TJMT Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
Mandado de segurança
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TJMS Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:20
Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros
Ação de cobrança c/c restituição de valores
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TJRN Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa
Ação de indenização por danos morais com pedido liminar
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TJRN Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:25
Justiça extingue ação proposta pelo MPRN
Ação civil pública
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TJDFT Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:25
Empresas aéreas são condenadas por atraso de voo em conexão e extravio de bagagem
Ação de reparação de danos
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TJRN Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:05
Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital
Procedimento ordinário
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TJDFT Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:45
Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só
Embargos à execução
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TJDFT Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:05
Casal recupera posse de vagas de garagem remanejadas em assembléia condominial
Pedido de imissão de posse, com requerimento de antecipação dos efeitos da medida
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TJDFT Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:05
Plano de Saúde é condenado a custear internação e cirurgia de bebê
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
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TJRN Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:25
Semurb deve avaliar se há construção em via pública
Ação popular
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TJDFT Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:25
Empresa de transporte é condenada por morte de mulher em acidente de trânsito
Ação de reparação de danos
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TJDFT Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:05
Família de homem que morreu eletrocutado vai receber 200 mil
Ação de conhecimento
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TJRN Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 15:25
Universitária ganha o direito de efetuar matrícula
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada
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TJRN Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:05
Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário
Pedido de antecipação de tutela
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TJDFT Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:45
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TJRN Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:05
Aprovado no vestibular ganha direito a fazer supletivo
Procedimento ordinário
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TJRN Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 15:05
Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI
Procedimento do Juizado Especial Cível
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TJRN Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:45
Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente
Ação de improbidade administrativa
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TJDFT Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:45
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