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TJRN Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:55
Plano de saúde deve reintegrar usuário ao quadro de clientes

Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer
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TJRN Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:25
Escola pagará indenização por descumprir contrato

Ação ordinária de cobrança c/c perdas e danos
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TJDFT Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:45
Faculdade indenizará ex-aluna por atraso na entrega de diplomas

Ação civil cominatória c.c indenização por danos morais
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JFDF Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:45
Magistrada da SJDF concede licença-maternidade a homem viúvo

Pedido de liminar em mandado de segurança
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TJDFT Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:45
Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador

Ação proposta por M.F.C. contra I.F.M
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TJSC Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:45
Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal

Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível
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TJRN Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:35
Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público

Ação de obrigação de fazer
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TJDFT Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:25
Paciente ganha ação na Justiça contra médico e clínica hospitalar

Ação de indenização
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TJRN Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:05
Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer
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JFSP Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:05
Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em Eldorado Paulista

Ação de usucapião
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TJRN Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:55
Belgas serão indenizados depois de compra frustrada

Ação de rescisão de contrato
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TJSC Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:15
Vereador condenado por danos morais após chamar carnavalesco de "travecão"

Ação de indenização por danos morais/ordinário
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TJRN Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:15
Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização

Ação de indenização por danos morais e materiais
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TJRN Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:55
Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário
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TJRN Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:55
Paciente obeso fará angioplastia coronária

Procedimento Ordinário
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TJDFT Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:05
DF terá que pagar advogado que atuou em benefício de necessitado

Ação de cobrança
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TJDFT Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:55
DF terá que custear cirurgia para retirada de tumor de próstata

Ação Cominatória
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TJRN Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:25
Vícios em construção geram multa de R$ 646 mil

Ação Ordinária de Indenização Securitária em desfavor de Federal de Seguros S/A
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TJDFT Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:05
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TJRN Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:25
Casa inundada gera ressarcimento pelo município

Ação Indenizatória

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