Home- busca: Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Valor vinculado à previdência privada bloqueado pelo sistema Bacen Jud. Impenhorabilidade.
É impenhorável o valor vinculado à previdência privada depositado em conta-corrente, a teor do art. 649, IV, do CPC. Agravo do exeqüente não provido.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:34
Percentual mínimo de arrematação deve observar aspectos práticos
Assim, a 8ª Turma do TRT-RS negou provimento a agravo de petição interposto contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Doação com cláusula de reversão ao patrimônio público. Ineficácia.
JOÃO DAMASCENO DE PAULA interpõe Agravo de Petição (fls. 84/97), pretendendo a reforma do r
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Pedido do benefício do livramento condicional. Requisito subjetivo.
poder, embora haja recurso próprio, qual seja, o agravo em execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:18
Reintegração de Posse com pedido de tutela antecipada
Efeito atribuído ao recurso interposto - Reconsideração da decisão agravada - perda do objeto recurso prejudicado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:10
Acidente de trabalho. Manuseio de arma de fogo.
Vigilante. Atividade de risco. Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:50
Não observância da ordem de classificação de concurso público.
Contratação de empregado público. Preterição de candidato. Culpa exclusiva da administração pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação de obrigação de fazer. Existência de contratação temporária de professor substituto para o mesmo curso e área.
Decisão singular que deferiu medida antecipatória, determinando que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse da candidata.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:19
2ª Turma do STF discute se restritiva de direitos precisa esperar trânsito em julgado
Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 17:03
Trabalhadores temporários e terceirizados tem direito a mesmo sindicato de efetivos
Tribunal Superior do Trabalho em agravo apresentado por um sindicato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:19
Ação revisional de Contrato Bancário. Honorários Advocatícios
alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:33
Recurso ordinário em ação rescisória. Bem de família.
Pedido de corte rescisório dirigido contra acórdão que negou provimento ao agravo de petição
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 16:00
Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos
Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram agravo de petição interposto pelo Banco, que alegava abuso nos percentuais calculados pela perícia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.
. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 11:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:10
Agravo em recurso de embargos da reclamada. Prescrição. Exercício simultâneo da atividade de jornalista com a de radialista.
Rescisão indireta. Redução de anúncios publicitários no programa do autor. Redução salarial.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98. Inconstitucionalidade.
Compensação. Matéria infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.
Reiteração de writ. Indeferimento liminar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de agravo. Intempestividade. Não conhecimento. Exegese do Enunciado da Súmula 700 do pretório excelso. Recurso não conhecido.
Trata-se de recurso de agravo interposto por Leonilda Aparecida Limberger, em face de decisão
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. ISS. Art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei n. 406/68. Construção civil.
O preceito veiculado pelo § 2º do artigo 9º do Decreto-lei n. 406/68 não define isenção tributária, dizendo respeito exclusivamente à base de cálculo do ISS na hipótese de atividades de construção civil.
