Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega

A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviço oferecido pela plataforma.

HC Preventivo. Salvo conduto. Impossibilidade. Crimes tipificados pelos arts. 351 c/c 29 e art. 157, § 2º, II todos do CP.

Necessária instrução criminal. Receio da segregação infundado. Regularidade procedimental observada.

Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das Penas

Agravo Regimental.

TJ de São Paulo nega indenização a Policial Militar absolvido por legítima defesa

Consta dos autos que o PM permaneceu preso por três dias e foi denunciado pela Justiça Militar por ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido por legítima defesa, motivo pelo qual ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais

Habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica.

Substituição da sanção reclusiva por penas restritivas de direitos. Benefício cassado pelo tribunal originário.

Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.

O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

CPI do Banestado corre o risco de virar "farsa", diz "Financial Times"

Nilson Naves mantém preso agricultor acusado de tráfico de drogas

Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra

A empresa foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. A ré deve ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.

Dano moral. Dano material.