Delito de trânsito. Homicídio culposo. Imprudência. Excesso de velocidade. Travessia de rodovia. Condenação mantida.

Durante a instrução foram ouvidas 07 testemunhas (folhas 150/151, 191,205/206, 216/218) e após, apresentados os memoriais pelas partes (folhas 228/231, 232/240).

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Ação de prestação de contas pelo inventariante

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Direito tributário. Execução fiscal. Ação de consignação em pagamento. Ajuizamento após a propositura da execução fiscal. Desvirtuamento da execução.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Cheque endossado pode ser protestado

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador