Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução

A execução havia sido suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decorrência de um acordo global de quitação com a fundação.

Trabalhadores temporários e terceirizados tem direito a mesmo sindicato de efetivos

Tribunal Superior do Trabalho em agravo apresentado por um sindicato.

Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade

Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no

Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres

Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher

Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária

O trabalhador que sofre acidente no percurso de sua residência ao locar de trabalho e vice-versa

Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

Trabalho suplementar realizado por empregado doméstico

Controle de horário. Cartões-ponto. Trabalho em limite superior a 220 horas mensais

Aposentadoria espontânea do trabalhador. ADIN 1.770. Lei Complementar Estadual 180/1978. Efeitos.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Servidores da justiça devem voltar ao trabalho

Greve foi deflagrada no dia 13 de maio e desde então não está sendo cumprida a garantia da manutenção de 30% dos serviços ordinários essenciais

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Justa causa. Ato de insubordinação. Participação em movimento grevista.

robustamente provada, a fim de que a suspensão do empregado do trabalho não configure instrumento de repressão à garantia constitucional de greve.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.

HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Agente comunitário de saúde. Não submissão a seleção pública.

Nulidade contratual.