Mandado de segurança. Reintegração.

Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Salários informais. Descaracterização. "Venire contra factum proprium". Prevalência da boa-fé nas relações jurídicas.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Aposentadoria espontânea do trabalhador. ADIN 1.770. Lei Complementar Estadual 180/1978. Efeitos.

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Justa causa. Ato de insubordinação. Participação em movimento grevista.

robustamente provada, a fim de que a suspensão do empregado do trabalho não configure instrumento de repressão à garantia constitucional de greve.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Recurso de Revista. Ação de repetição de indébito. Planos econômicos. Valores pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.

Recurso de revista. Nulidade.

Cerceamento de defesa.

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.

Recurso de Revista conhecido e provido.