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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 12:59
Promotor de vendas terceirizado tem vínculo de emprego reconhecido com financeira
Reconhecido na condição de financiário, o autor teve direito a uma jornada diária de seis horas, mas como trabalhava oito horas, receberá o pagamento das horas extras correspondentes
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 19:42
Mantida ação penal contra médico acusado de atentado violento ao pudor contra menor
A defesa sustentava que o MP não poderia ter dado andamento à ação. A família, que compareceu ao MP quatro dia depois dos fatos para narrá-los, afirmava incapacidade financeira para dar seguimento à ação penal
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 18:09
Inconstitucional Lei de Viamão que previa Comissão para acompanhar licitações
Para o magistrado, é de competência privativa do Chefe do Executivo a iniciativa legislativa para criação e disciplina dos Conselhos Municipais e outros órgãos de fiscalização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:20
Administrativo. Agravo regimental no recurso. Especial.
Ex-ferroviário. Complementação de pensão por morte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:25
Conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Oficial de Justiça ad hoc.
Recurso de Embargos de que não se conhece.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:13
Processual civil e constitucional. Direito à saúde.
Inclusão de medicamentos e insumos no pedido inicial que já engloba o fornecimento de todo e qualquer outro bem da vida que o autor venha a necessitar no curso do tratamento.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:25
Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage
Para a Quarta Turma, os alimentos não se repetem, de modo que a retroação à data da citação dos valores fixados em montante inferior não se opera para fins de compensação do que foi pago em valor maior
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:47
TSE mantém cassação de prefeito que concorreu ao quarto mandato consecutivo
O prefeito teria recorrido ao TSE, mas a maioria dos ministros negaram o recurso confirmando a cassação de seu mandato
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:22
Tributário. Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho.
Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:09
Funcionárias acusadas de peculato têm penas aumentadas
As servidoras foram condenadas por se apropriarem de valores referentes a pagamento de débitos do ISS recebidos de empresas da região
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:48
Administrativo. Servidor público. Substituição de titular de função comissionada.
Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:20
Processual civil. Recurso especial. Transação extrajudicial anterior à MP n. 2.169/2001.
Homologação judicial. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:54
Empresa de ônibus pagará R$ 4,4 mil a passageiro por extravio de bagagem
A Reunidas Transportes Coletivos terá que indenizar passageiro por danos materiais.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 13:15
TSE desvincula a aprovação de contas de campanha como condição para a quitação eleitoral
Ao analisar o primeiro caso concreto relativo à prestação de contas e obtenção de certidão de quitação eleitoral, decidiu que a simples apresentação das contas vale para a obtenção da certidão, mesmo que as contas tenham sido rejeitadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:04
Ambiental. Ação civil pública. Município de Angra dos Reis. Construções irregulares.
Área de preservação ambiental. Parcial procedência. Apelo do réu. Área não edificante. Laudo pericial conclusivo. Negativa de seguimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:07
Direito processual penal. Embargos infrigentes e de nulidade. Deserção
Embargante intenta reformar acórdão que não conheceu da sua apelação, visto que não atendida condição imposta em lei, recolhimento à prisão para apelar.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:23
Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva
A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:10
Habeas corpus. Internação. Descumprimento de medida anteriormente aplicada.
O paciente foi internado pelo descumprimento da medida de prestação de serviços á comunidade aplicada pela sentença e confirmada por esta Corte.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:27
Ministro Dias Toffoli nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada
Acusado pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado magistrada .
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 12:20
TRF2 valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquina de bronzeamento artificial
O relator do caso no TRF2 é o desembargador federal Castro Aguiar.
