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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:49
Prefeito de Pau D?Arco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:01
Polêmica marca definição da pena adequada para o traficante
A quantidade de entorpecente em poder do traficante nem sempre é suficiente para determinar o potencial ofensivo de sua ação
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:26
Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz
Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:04
Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.
Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:06
Convênio vai beneficiar consumidor superendividado
Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto ?Tratamento do Superindividamento?.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:21
Serra reclama de Lula na campanha e diz que Brasil ?mudou para pior?
Tucano defende regulamentação da ação de presidente na campanha. Ele citou Itamar Franco (PPS) e Fernando Henrique (PSDB) como exemplos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:37
Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto
Eleições 2010
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:42
STJ afasta sigilo de parte do inquérito sobre a Operação Mãos Limpas
Dada a peculiaridade do caso, devido às funções ocupadas pelas pessoas investigadas, e visando preservar um mínimo de ordem pública no estado, o sigilo foi mantido até agora.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 18:21
Linha de transmissão precisa de autorização
A servidão de linha de transmissão de energia elétrica limita o uso pleno da propriedade, o que enseja o pagamento de indenização correspondente ao real prejuízo suportado pelos autores.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:07
Questões de Direito do Trabalho
Exame 2009.3 da OAB/SP
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:30
Justiça acolhe tese da AGU e retira União de ação movida por alunos que não receberam diploma de capacitação para docência no RS
O Estado do Paraná autorizou a implantação do Programa através da Portaria n.º 93, de 05 de dezembro de 2002, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que previa acompanhamento das atividades desenvolvidas.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Aprimorar a Justiça: um desafio inadiável
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:18
Lula e Dilma recebem multa por propaganda extemporânea em evento de São Bernardo do Campo
O ministro julgou improcedente a representação em relação ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, CTB ? Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, CUT, entre outras entidades.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:22
PRR3: mantida prisão preventiva de Li Kwok Kuen, conhecido como Paulo Li
Poderio econômico, contatos internacionais e posse de emblemas e documentos de órgãos públicos federais e estaduais foram argumentos usados pelo MPF para TRF3 negar HC a contrabandista chinês.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Incabimento da aplicação.
Precedentes. Agravo de Instrumento improvido.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Ano Eleitoral ou Ano Eleitoreiro?
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz é Doutor cum laude em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. Professor do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Advogado. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-GO.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.
Questão sub judice. Perda de objeto.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 12:13
Mulheres ainda ocupam menos de 10% dos cargos políticos do país, diz deputada
A candidatura de duas mulheres à Presidência da República, fato inédito no Brasil, vem tomando corpo na cena política.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Hipoteca judiciária. Inocorrência.
Decisão mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:03
Aprovadas propostas que definem compromissos sobre o clima
A primeira proposta cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a outra institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi relatora das duas propostas.
