Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

A caridade sem fundos

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara