Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha

Os Dilemas Contemporâneos do Constitucionalismo

O artigo aborda a evolução do constitucionalismo, culminando em alguns dilemas contemporâneos até hoje enfrentados.

Adoção por casais homoafetivos: uma questão de equidade pela afetividade e da Justiça

O novo contexto familiar imprime uma visão atualizada, reforçando as transformações ocorridas, admitindo-se várias formas de união familiar, incluindo as famílias formadas por casais homoafetivos. Esta é uma proposta metodológica de caráter qualitativo que buscou fundamentação a partir da busca em banco de dados o que permitiu o encontro de publicações pertinentes ao tema interligando a pesquisa desse meio com documentos virtuais e livros de autores conceituados na área. O objeto de estudo dentro do tema proposto refere-se à questão de justiça social para ambos os lados: crianças/ adolescentes que foram ceifados do convívio familiar pelos pais biológicos e os direitos de igualdade conforme preceitua a Constituição Federal brasileira. Concluiu-se que não há obstáculos de fato e de direito quanto à adoção pelos casais homoafetivos.

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

Ampla é condenada a pagar indenização de R$ 930 mil a pai que perdeu filho carbonizado.

Sentença Civil.

Do consentimento do ofendido

Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.

Do Instituto da Adoção como Instrumento de Concretização do princípio da busca pela felicidade

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Seis anos da Reforma a Previdência: retrocesso social e controvérsias

Seis anos após a Reforma da Previdência, especialistas apontam avanços pontuais, mas destacam retrocessos sociais e perdas de direitos fundamentais.

As garantias e o direito à não discriminação estrutural no ambiente de trabalho

Por Raquel Bartholo.

Desdobramentos estratégicos e operacionais depois de dois anos de Guerra Russo-Ucraniana

Por Rodolfo Queiroz Laterza

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo - SP

Civil e processual civil. Ação de guarda de menor.

Natureza dúplice da ação. Possibilidade de pedido contraposto.

Suspensa liminar que ordenava imunização contra a gripe A para toda população do PR.

Sentença Cível

Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

Reintegração em cargo público. Professor.

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Morte ocorrida em cela de delegacia de polícia. Suicídio comprovado. Culpa exclusiva da vítima.

Nexo casual não demonstrado. Obrigação de indenizar inexistente. Improcedência bem pronunciada.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral