Juiz alerta que comprovação de residência em registro de veículo não é obrigatória

De acordo com o artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal, o autor não é obrigado a apresentar comprovante de residência ou domicílio

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Civil e processual civil.

Conta corrente conjunta. Emissão de cheques sem provisão de fundos exclusivamente por ums dos cotitulares da conta corrente.

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo

Ação de procedimento ordinário

Multa por descumprimento de TAC pode ser cumulada com multa por atraso no cumprimento de comando sentencial

A conclusão da Turma, portanto, foi de que não houve dupla penalidade sobre o mesmo fato gerador, pois, sendo as situações distintas e as multas, de natureza e finalidades igualmente distintas, podem ser aplicadas simultaneamente.

Execução. Determinação de publicação do inteiro teor de sentença em jornais de circulação nacional, conforme ficou consignado nos embargos de declaração opostos.

Indenização. Antecipação de tutela. Condômino que objetiva tratamento formal pelos empregados do prédio em que reside, destacando o fato de ser homem público, eis que magistrado.

Pleito indenizatório por danos subjetivos.

Plano de saúde. Negativa do procedimento cirúrgico.

Contrato firmado com a cooperativa Unimed Campinas.

Juiz autoriza matrícula de aluna que não completou ensino médio

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Franciulli Netto fala sobre o Poder Judiciário e a efetividade da Justiça

O evento será realizado no Teatro Municipal, na cidade de Assis, em São Paulo.

Procrastinação é inimiga do sucesso? Especialista em gestão explica

A procrastinação pode ser inimiga do trabalho bem feito e da realização pessoal. É o que explica o advogado Sergio Vieira, especialista em gestão e sócio-diretor do Nelson Wilians Advogados.

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Negada indenização por suposto erro em ecografia

Ação de Indenização

Propriedade industrial.

Pedido de proteção a signo distintivo da autora.

Gilmar Mendes questiona criação de novos TRFs

Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos processos hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais