Acidente de trânsito. Resultados morte elesões corporais.

Tribunal do júri versus vara criminal comum. Admissibilidade da atuação do primeiro na origem.

Cobrança indevida de serviços de telefonia gera indenização

Requerente alegou que linha telefônica que deu origem a débitos já estava cancelada

Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras

Ação tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial teve origem no ano de 1919

Atos administrativos. Interdição de camelódromo. Pedido de suspensão do ato que lacrou os boxes.

Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.

Ação direta de inconstitucionalidade. Uso e da ocupação de área pública situada no centro de Brasília. Feira da torre.

Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.

Receptação simples. Embriaguez no volatente. Crime Autônomo. Recurso não provido.

Condutor de veículo furtado que nega o conhecimento da origem ilícita do bem.

Gaúcho chamado de palestino não ganha ação contra jornal de Florianópolis

Cidadão aduziu que a publicação mencionou sua origem sul-rio-grandense de maneira pejorativa

Ministro arquiva HC de acusado de matar ex-namorada

De origem humilde, a moça se formaria em Medicina no final daquele ano

Direito bancário. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário.

Juros remuneratórios. Taxa prevista no contrato reconhecidamente abusiva pelo tribunal de origem.

Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.

Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.

Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.

Tributário. Writ interposto.

Dado parcial provimento à apelação, para determinar o retorno do feito à V. de origem.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quesitos. Deficiência de formulação.

Habeas corpus não conhecido na origem. Deficiência de instrução do recurso. Análise. Impossibilidade. Recurso não conhecido.

Injúria preconceituosa (qualificada). Art. 140, § 3º do CP. Delegado federal. Ofensa à honra subjetiva mediante utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade da apelação soerguida pela procuradoria de justiça. Suspensão dos prazos processuais em face de correição ordinária na vara cível de origem. Recurso oferecido em tempo hábil. Rejeição da preliminar.

Estabilidade. Doença do trabalho. A doença ocupacional, constatada após a despedida do autor, torna nula a rescisão contratual, razão pela qual correta a sentença de origem ao determinar a reintegração do empregado.

Doença ocupacional. Ação indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Responsabilidade da empregadora.

Dona de cachorro que sofreu corte em tosa será indenizada

Cliente que mandou o cachorro para a petshop e recebeu o animal de estimação machucado e com a tosa

TRT afasta responsabilidade objetiva de empregador em acidente com vaqueiro

Embora haja dissenso sobre o animal manejado, local do acidente e outras circunstâncias do acidente

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.