Administrativo e processo civil. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência.

Matéria insuscetível de controle por recurso especial.

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Cobrança. Contribuição devida a título de direitos autorais. Execução de obras musicais em bailes carnavalescos.

Recurso conhecido e improvido.

Tributário e constitucional. COFINS. Isenção. LC n° 70/91, artigo 11. Lei 8.212/91, artigo 22, § 1º.

Administradoras de consórcio.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.

ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

TJSP condena pais acusados de abusar das filhas

Dois casos de pedofilia surpreenderam experientes desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os homens abusaram sexualmente de suas filhas e as engravidaram.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.

Caixa Econômica Federal. Auxílio alimentação.

As regras contratuais vigentes quando da admissão do empregado devem permanecer inalteradas, respeitando-se os benefícios concedidos pela empresa durante a vigência dos contratos de trabalho mesmo depois da aposentação.

Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.

Recurso defensivo provido.

Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.

Relevância para elucidação dos fatos. Exegesse do artigo 20 da MP 451/2008. Artigo 130 do Código de processo civil. Recurso desprovido.

Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Alegação da ré de ocorrência de contradição no tocante à aplicação da correção monetária.

Rejeição no tocante à apontada contradição, diante do efeito substitutivo do recurso (Art. 512, CPC).

12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas.

Abertos os trabalhos, composto o Conselho de Sentença, foram inquiridas cinco testemunhas arroladas pelas partes. Após, o acusado foi interrogado e as partes foram aos debates.

Definição de tributo e imposto

Marcelo Ivo Melo Vanderlinde. Advogado, sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira & Goes Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2006); Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008); Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2009). E-mail: [email protected].

Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Antecipação de tutela. Preenchimento dos requisitos. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Caracteriza a verossimilhança da alegação do autor de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Tendências do processo civil contemporâneo

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]