Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Infração ao art. 16, da Lei nº 6.368/76. Crime de perigo presumido. Ofensa à saúde pública.

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

II Semana Jurídica da FDDJ

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Incidência do ICMS na internet

Tempo da transferência define direito a adicional

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Aborto de feto anencefálico e anacrânico - Indeferimento - Inexistência de disposição expressa.

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional