Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa

As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a

Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.

Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.

Governo baiano vai pagar por contrato irregular com estagiários

O Governo foi condenado pela contratação irregular de 6.480 estagiários arregimentados na rede estadual de ensino.

Ministério Público Eleitoral investiga captação irregular de votos

O MPE ressalta que os documentos apreendidos serão analisados

Infração administrativa. Demolição de edifício irregular. Auto-executoriedade da medida.

Interesse de agir configurado.

Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular

A falta de identificação do outorgante da procuração deixou de ser impedimento para que o agravo de instrumento de uma empresa fosse apreciado no Tribunal Superior do Trabalho.

3ª Turma Cível concede indenização por apreensão irregular

O produtor rural J.S.P. havia ingressado com ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer em tutela antecipada e exibição de documentos em face do Banco Panamericano S/A e do representante comercial L.A.S.

Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa

Município de São Gonçalo é condenado por quebra-molas irregular

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São Gonçalo a pagar R$ 155 mil de indenização ao militar da Aeronáutica Fábio Bahia e a sua família.

Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão

Transporte de passageiros concentra 58% dessas pessoas

Mantida multa ambiental após vazamento de combustível

Tentativa de furto em empresa de transporte

Tribunal mantém condenação por injúria racial

Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.

Três réus são condenados por uso de helicóptero para tráfico de drogas

Aeronave era utilizada para transporte de cocaína.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral.

Transporte de valores. Valor da indenização. Majoração.

Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus

concessão de serviços de transporte público coletivo no DF.

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus