Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 322

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Agravo regimental no recurso extraordinário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Agravo regimental no recurso extraordinário.

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Sociedade de economia mista.

Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos

Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual

Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.

Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.

Penal. Processo penal. Segredo de justiça.

Nulidade das interceptações telefônicas. Inocrrência. Imprestabilidade da prova grafodocumentoscópica.

Crimes de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.

Decisão dos jurados em sintonia com a prova dos autos.

Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Operação colméia.

Danos morais e materiais. Caracterização. Valor da indenização.

Empresa deixou de observar os critérios de promoção estabelecidos na sua norma interna, não se aplicando, daí, o entendimento cristalizado.

Dispensa um dia antes de cirurgia para doação de parte de órgão.

Agravo de instrumento. Compensação por dano moral.

Agravo interno contra decisão que negou seguimento à apelação.

Recurso decidido monocraticamente em razão de sua manifesta improcedência.

Júri Popular condena réu por tentativa de homicídio após favores sexuais

Ação penal