Banco deve indenizar cliente que teve dinheiro subtraído irregularmente

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso interposto por uma correntista do Banco Bradesco S.A. e reformou decisão de Primeira Instância, determinando que a instituição bancária pague, a título de indenização por danos morais, R$ 13.138 à cliente.

TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Concedida liminar que desobriga a General Motors de pagamento imediato de R$ 7 mi

Edson Vidigal concedeu uma liminar à General Motors do Brasil Ltda. que desobriga a empresa do pagamento imediato de mais de R$ 7 milhões a Caeté Veículos Ltda., de Alagoas.

Procuração inválida. Ausência de qualificação do seu subscritor. Art. 654, § 1°, do código civil.

Orientação jurisprudencial 373 da sbdi-1 do TST.

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Reparação de danos. Veículo furtado. Estacionamento do empregador.

O apelante/réu argúi preliminarmente que o agravo retido seja conhecido, sustentando a incompetência absoluta da justiça estadual, por ser tratar de relação de trabalho. No mérito, busca a reforma da sentença, alegando que o autor não foi trabalhar com a sua moto no dia em que diz ser vítima de furto.

Homem é condenado à revelia por homicídio após briga em bar

O acusado, agindo de forma livre e consciente, com inequívoca intenção de matar, efetuou golpes de faca contra a vítima, que lhe causaram a morte.

Quatro anos e dois meses para acusado de homicídio no bairro Monte Cristo.

Considerando que o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos (4 votos não, um sim e dois não abertos) não absolveu o réu.

Ação de indenização. Furto de bicicleta em condomínio.

Afastada a responsabilidade do condomínio por falta de previsão na convenção do condomínio de ressarcimento nestes casos.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Reexame necessário de sentença c/ recurso de apelação cível.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimeno de passagens para tratamento médico.

Não cancelamento de linha telefônica. Cobranças infundadas. Nome nos órgãos de proteção de crédito SPC/SERASA.

Não cancelamento de linha telefônica.