Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei de Registros Públicos, não oferece condição para a transferência da propriedade do bem, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.