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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 11:10

Homicídio.

Recurso em sentido estrito.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 18:15

Vitima de acidente com ônibus urbano será indenizada

Réu alegou que a culpa foi exclusiva da vitima que se assustou com um cachorro latindo na rua, por isso teria ?trombado? no ônibus
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 19:00

Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool

Juiza determinou internação compulsória imediata para desintoxicação de paciente durante o período necessário para o restabelecimento da saúde. Familiares relatam que ele é agressivo, alcoólatra e contraiu hepatite c
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:45

Filha descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo

Embora o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos ocorra quando os genitores se omitem no tocante a deveres de educação, afeto, atenção, cuidado e desvelo, essenciais ao sadio desenvolvimento da criança e do adolescente, o caso analisado apresentou outros contornos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:40

Adicional de periculosidade.

Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 18:00

Servidor com desvio de função não terá direito à indenização

Administração pública permitiu que houvesse o desvio de função e tal situação gera direito à indenização, desde que devidamente comprovada. No entanto, servidor não comprovou a hipótese, além de não provar que houve mudança de salário
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:30

Liminar determina que fisioterapeutas tenham carga horária reduzida

A exigência da jornada de 40 horas semanais está em confronto com a Lei Nacional nº 8.856/94, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais à prestação máxima de carga horária de trabalho de 30 horas semanais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:20

Agravo de instrumento. Google. Retirar o acesso pelo público ao blog na internet.

Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 16:15

X Exame de Ordem beneficiou 6,4 mil com isenção de taxa de inscrição

No total, as isenções no X Exame representaram R$ 1,3 milhão, recursos dos quais a OAB abriu mão em favor dos mais carentes
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Junho de 2013 - 13:10

Renault e concessionária são condenadas por demorarem no conserto de carro

Requer a substituição do veiculo por outro de mesma marca/modelo ou alternativamente a reparação total do veiculo.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 14:15

Justiça autoriza posse da nova administração da ABI

Processo judicial ainda está no início; ABI está dentro do prazo para entregar a contestação
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:45

Pleno declara que lei estadual é inconstitucional

Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 15:00

Não cabe aplicação de alíquota zero a medicamentos fornecidos por hospitais

Fazenda Nacional recorreu ao TRF, sustentando que o fornecimento de medicamentos por hospitais e clínicas não caracteriza venda ou comercialização
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 14:00

Instituição de ensino é condenada por cobrança de parcela já paga

A Instituição de ensino foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:45

Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

Apelação apresentada por cidadão objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:45

Ex-vereador de Vitória condenado por improbidade

Ele utilizou, para trabalhar em sua propriedade particular, servidores de seu gabinete na Câmara de Vereadores
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 18:30

Empresas de telecomunicações não podem terceirizar atendimento telefônico

Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:00

Estudante estagiando em curso técnico do ensino médio garante na Justiça matrícula na Unisinos

Ele ajuizou ação pedindo a manutenção de sua matrícula, argumentando que concluiu ensino médio restando somente o estágio curricular, que está realizando
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 14:30

União terá que pagar trabalhador proibido de entrar em audiência por usar camiseta regata

Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal

Exibindo resultado de 4181 até 4200 de um total de 32211

Recurso em sentido estrito.

Réu alegou que a culpa foi exclusiva da vitima que se assustou com um cachorro latindo na rua, por isso teria ?trombado? no ônibus

Juiza determinou internação compulsória imediata para desintoxicação de paciente durante o período necessário para o restabelecimento da saúde. Familiares relatam que ele é agressivo, alcoólatra e contraiu hepatite c

Embora o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos ocorra quando os genitores se omitem no tocante a deveres de educação, afeto, atenção, cuidado e desvelo, essenciais ao sadio desenvolvimento da criança e do adolescente, o caso analisado apresentou outros contornos

Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.

Administração pública permitiu que houvesse o desvio de função e tal situação gera direito à indenização, desde que devidamente comprovada. No entanto, servidor não comprovou a hipótese, além de não provar que houve mudança de salário

A exigência da jornada de 40 horas semanais está em confronto com a Lei Nacional nº 8.856/94, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais à prestação máxima de carga horária de trabalho de 30 horas semanais

Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.

No total, as isenções no X Exame representaram R$ 1,3 milhão, recursos dos quais a OAB abriu mão em favor dos mais carentes

Requer a substituição do veiculo por outro de mesma marca/modelo ou alternativamente a reparação total do veiculo.

Processo judicial ainda está no início; ABI está dentro do prazo para entregar a contestação

Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal

Fazenda Nacional recorreu ao TRF, sustentando que o fornecimento de medicamentos por hospitais e clínicas não caracteriza venda ou comercialização

A Instituição de ensino foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais

Apelação apresentada por cidadão objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa

Ele utilizou, para trabalhar em sua propriedade particular, servidores de seu gabinete na Câmara de Vereadores

Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização

Ele ajuizou ação pedindo a manutenção de sua matrícula, argumentando que concluiu ensino médio restando somente o estágio curricular, que está realizando

Ação civil pública. Recurso especial.

Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal

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