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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:06
Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.
Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55
Furto qualificado. Materialidade, autoria e qualificadora comprovadas.
Sentença condenatória mantida. Não provimento do apelo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:28
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:22
Penal. Tóxico. Tráfico de drogas. Lei 6368/76. Absolvição.
Confissão da apelante. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:30
Civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Apelação.
Aquisição do lote e realização das benfeitorias exclusivamente pela ré. Partilha inviável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:05
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Invasão de área sob o domínio municipal.
Pretensão do autor em reaver imóvel ocupado irregularmente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:24
Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Princípio da identidade física do juiz.
Inaplicabilidade. Decisão de pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista, não sendo sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:29
Inventário. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Artigo 267, inciso III do CPC.
No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:07
ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.
Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:50
Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade.
Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:20
Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.
Dano in re ipsa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:53
CIP. São José do Rio Preto. Ação Declaratória cumulada com repetição de indébito. Constitucionalidade da cobrança.
Restrição contribuintes aos consumidores de energia elétrica não ofende o princípio da isonomia e a progressividade da alíquota não afronta o da capacidade contributiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:08
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia.
Ausência de dolo. Dúvidas. Competência do tribunal do júri.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03
Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.
Ilegalidade. Existência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:41
Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.
Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:26
Ação de cobrança de honorários advocatícios. Defensor dativo.
Obrigação do estado em arcar com o pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:41
Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.
Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:14
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
Pretensão absolutória. Descabimento.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:56
Locação. Imóvel urbano para fins não residenciais. Execução de aluguéis não satisfeitos.
Embargos de terceiro de pessoa jurídica que teve o patrimônio comprometido. Manifesta vinculação dela à executada.
