Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da Previdência Social

Proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e votação no plenário é a última etapa da tramitação. Entre outros pontos, reforma define idade mínima para aposentadoria.

Homem acusado de matar por causa de discussão sobre mulher pega 6 anos de detenção

O homicídio ocorreu por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista que o denunciado atirou contra ela após tê-la chamado para uma conversa.

COFINS: Como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a súmula vinculante oito do STF

Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF

Questões de Medicina Legal

Questões de Medicina Legal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009

A outorga onerosa de recursos hídricos na atividade agrícola

No que tange o consumo de água, a agricultura é uma consumidora de peso. A situação atual e a perspectiva futura urgem por medidas garantidoras capazes de minimizar o desperdício e racionar o uso do bem público da forma adequada, possibilitando que futuras gerações também possam usufruir de nossa riqueza hídrica

O Erro no Direito Penal

Falta de representação da realidade ou total desconhecimento do objeto.

Questões Direito Processual Civil

Questões Direito Processual Civil do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família

O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Apelação civil. Direito civil. Responsabilidade civil extracontratual do estado. Inteligência do artigo 35, § 6º.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

DF deve pagar R$ 100 mil por erro médico em parto no Hospital de Ceilândia.

Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por Maria Fernanda de Oliveira, Noelba Batista de Oliveira e Lourival Cícero de Oliveira, qualificados na petição inicial, em desfavor de Distrito Federal.

Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel.

Sentença Cível

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Sentença Civil.

Apelação-crime. Furto. Rejeição da denúncia.

Crime impossível. Não ocorrência.

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento.

Recurso especial. Ação rescisória. Investigação de paternidade.

Exame de DNA. Documento novo.

Menino terá tratamento de pele através de liminar.

Decisão Interlocutória.

Crime contra o patrimônio. Receptação. Artigo 180, § 1º do Código Penal.

Ônus que competia à acusação. Recurso desprovido.

Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.

Penhora de verbas do sistema único de saúde repassadas ao município.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Infecção pós-operatória.

Conclusão de perícia técnica. Conduta médica corretamente aplicada. Nexo de causalidade não comprovado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.