Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida.

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

Atuação do MP como "custos legis" em segunda instância não enseja contraditório

A defesa ao interpor o recurso, teria tentado levantar a nulidade do julgamento, alegando que o MP

Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa

O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens

Embargos à execução. Decisão judicial que inverteu o ônus da prova, deferiu prova pericial contábil e depoimento pessoal do agravante.

Não há que se falar em inversão do ônus da prova quando não há prova a ser produzida.

Diárias em hotel ou equivalente em dinheiro. Descumprimento. Ônus da prova de quem alega. Inexistência de prova.

Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe

Ao examinar o processo, o magistrado constatou que o autor pretendeu demandar contra a empregadora, que foi corretamente indicada na petição inicial, mas, por erro material, cadastrou outra empresa no PJe para compor o polo passivo da ação. As empresas possuíam denominação social, CNPJs e endereços distintos.

Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado.

SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão.

Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro

segurança contra decisão que não apreciou alegação de nulidade por falta de intimação de terceiro interessado previamente cadastrado nos autos.

Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que entendeu não ser razoável interpretação normativa que transforme o direito processual em intransponível obstáculo ao jurisdicionado na busca pelo exercício de seu direito.

Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade

A decisão é da Terceira Turma.