Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo

Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.

Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão a acusado de homicídio

Pedido de revogação da prisão cautelar de J.A.S., denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, em análise ao Habeas Corpus (HC) 103540.

Ação cautelar. Liminar deferida para obstar a retirada do gado da propriedade.

Presença dos requisitos específicos.

TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Agravo regimental na medida cautelar. Ação de reintegração de posse

Decisão monocrática que deferiu liminarmente efeito suspensivo ao recurso especial

Cautelar Inominada. Pedido de abstenção de corte de energia elétrica

Indeferimento de pedido liminar inaudita altera parte

Liminar.

Ato coator que concedeu efeito suspensivo.

Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.

Ação de indenização por danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes com pedido de tutela antecipada.

Agravada que sofreu lesão isquêmica ao percorrer trajetória de montanha-russa oferecida pela agravante. Tutela de urgência deferida para determinar o pagamento dos custos com tratamentos médicos e de reabilitação necessários à recuperação da saúde da agravada.

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado.

Motivo fútil e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.

Juiz mantém mesas em espaço público

O juiz ponderou que não ficou demonstrado o perigo da demora da decisão já que a medida pretendida pelo MP poderia causar prejuízos a centenas de comerciantes que têm cumprido a lei

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC