Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás

Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira

Habeas corpus. Exploração de jogo de bingo. Trancamento da ação penal.

Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Correto recebimento da denúncia.

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.

Habeas corpus. Execução penal. Paciente que cumpre prisão domiciliar não encontrado na sua residência.

O paciente não foi localizado na residência pelo serviço de verificação domiciliar, sendo declarada a falta grave, mas mantido o regime aberto e o benefício da prisão domiciliar, com a perda de eventuais dias remidos e descontado da pena cumprida o mês no qual descumpriu a obrigação.

STJ mantém ação penal contra empresa processada por não repassar arrecadação dos ingressos do Corcovado

O Ibama alegou irregularidades no cumprimento do contrato por parte da empresa terceirizada, entre elas a realização de depósitos mensais, e não diários, dos valores recolhidos com os ingressos, como teria sido acordado.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).

Idade Média e o Direito

feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito romano.

Conselheiro manifesta preocupação com autonomia do MP

possibilidade de as partes solicitarem instauração de ação penal subsidiária da pública mesmo sem inércia ou negligência do Ministério Público

STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal

dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Prescrição retroativa - A favor ou contra?

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia

Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil.