Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

Furto: Condenação.

Consta da denúncia que o acusado, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, os bens de seu cunhado José, a saber, um aparelho DVD "Lenox", cor prata, uma bicicleta marca Monark, aro 26 de 21 marchas, cor azul, e um relógio de pulso marca Yanker de cor prata.

Por um direito penal mais interventivo.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Ação de demarcação de terras particulares

Modelo de Petição

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Contrato de trabalho. Regime jurídico. Celetista. Comprovação. Efeitos.

Recurso conhecido e desprovido.

Ação de reparação por danos morais e materiais. Pedido de justiça gratuita formulado pelo réu. Possibilidade na hipótese. Deferimento.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN, em sede de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, proposta por Kátia Claudiana da Cunha em face de Carlos André Guedes Machado, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória extinta no juizado especial cível por ter a inventariante ajuizado a demanda em nome próprio e não em representação ao espólio.

Cuida-se de ação desconstitutiva e condenatória movida pelo autor ESPÓLIO DE VIVALDO RIZZON contra a ré VIVO S/A, por meio da qual postula a desconstituição de dívida e indenização por danos materiais e morais.

Recurso em sentido estrito. Denúncia.

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Resolução nº 22.610

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida.

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.