Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas

Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Compensação tributária. Impetração visando efeitos jurídicos próprios da efetiva realização da compensação.

Prova pré-constituída. Necessidade.

Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido

Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.

Habeas corpus. Roubo majorado. Writ substiutivo de recurso próprio.

Desvirtuamento. Aprensão e consequente perícia da arma. Desnecsidade.

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Homem que abusou de irmã de criação tem pena majorada em decisão judicial

O acusado foi condenado à pena de quatorze anos, dez meses e quinze dias de reclusão por abusar sexualmente de uma criança de cinco anos de idade

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

Ex-prefeito é condenado em ação penal

Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas de um convênio com o Ministério do Planejamento

Condenado a 2 anos de reclusão homem que ofereceu propina a policiais

Homem tentou oferecer propina aos policiais para acobertarem um amigo seu que contrabandeava cigarros do Paraguai

Tributário. Contribuição sindical.

Impossibilidade de cobrança em relação aos servidores inativos.

Penal. Roubo qualificado em concurso formal.

Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.

Questão de saúde emergencial, cuidada pelo município, não estabeleceu "relação de trabalho"

Admitida como agente de combate à dengue por contratos emergenciais sucessivos,a reclamante ingressou com ação trabalhista, que não chegou a ter o mérito apreciado

Promulgada emenda dos precatórios

Finanças aprova Mega Sena extra para vítimas de enchente em SC

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá

A decisão unânime é da Sexta Turma.