Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Garoto é preso acusado de estuprar a própria mãe

Bruxa paga indenização a cliente por falha em feitiço

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

TJ nega Habeas Corpus a Suzane von Richtofen

A decisão foi unânime pelos três desembargadores - Tristão Ribeiro (relator), Marcos Zanuzzi (2º

Lula: "Não tenho tempo a perder com FHC"

O presidente Lula reagiu ontem (13), pela primeira vez, à carta do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso aos militantes do PSDB.