Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Pagamento das custas deve observar prazo

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.