Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Judiciário discute cortes no orçamento

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Governo assina MP da desmilitarização

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida