Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados

; Pós-graduando em Criminoliogia, Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Potiguar - UnP.

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Desclassificação para furto. Inviabilidade.

Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra MARCELO DA SILVA como

STJ nega pedido de Zuleido Veras em ação penal sobre Operação Navalha

Apelação criminal. Roubo. Juntada posterior de carta precatória relativa à oitiva da vítima.

A presente ação penal foi instaurada em detrimento de Moisés Antônio Faria Batista, réu processado

Habeas corpus. Processo penal. Paciente pronunciado pelo delito de aborto provocado por terceiro (art. 125 do CPB). Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

Empresário responderá ação penal para apurar participação em fraude em licitação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal feito por Sebastião Cardoso do Nascimento.

Penal. Processo Penal. Tráfico de Drogas

Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJRJ que observou o disposto no artigo 59 do Código Penal ao calcular a dosimetria da pena. 

Penal. Processo penal. Segredo de justiça.

Nulidade das interceptações telefônicas. Inocrrência. Imprestabilidade da prova grafodocumentoscópica.

Penal e processo penal. Recurso especial.

Fundamento constitucional não impugnado.

Questões de Direito Penal e Processo Penal

Questões de Direito Penal e Processo Penal do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do

Penal e processual penal. Recebimento da denúncia.

Peculato. Quadrilha. Prescrição. Inquérito.

Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.

Penal e processo penal. Violação de domicílio.

Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.

Penal. Habeas corpus. Ação penal. Operação Hígia.

HC perseguindo o trancamento de ação penal instaurada em decorrência da deflagração da denominada Operação Hígia.

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Processual penal. HC. Trancamento de ação penal.

Desvio de recursos decorrentes de financiamento.

Penal e processo penal. AR no AI.

Recurso que não combateu todos os fundamentos da decisão agravada.

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão

Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia