Deficientes auditivos poderão receber isenção de IPI na compra de automóvel

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (6) projeto de lei que estende

Senado lança campanha em favor de licença maternidade de seis meses

Senado Federal lança, na próxima semana, para incentivar a adesão das empresas à licença-maternidade de seis meses.

Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário

A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.

Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes

Empresas comerciais e de serviços que não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à

Comissão discute o fim do exame da OAB

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai aprofundar os debates sobre a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fundo Nacional do Meio Ambiente poderá financiar a recuperação de áreas degradadas

Encerrada a fase de discussão, a votação da matéria (PLS 606/07) foi adiada para a próxima semana.

Gratificação de risco para policiais

Internautas podem opinar sobre projeto que trata da Ortotanásia.

A suspensão ou a limitação de procedimentos terapêuticos extraordinários destinados unicamente a protelar a chegada da morte é conhecida como ortotanásia.

Projeto regulamenta publicidade na Copa

O relator da matéria na CE é o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que ainda não emitiu parecer.

Proposta limita a doze parcelas a cobrança de aluguel

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou proposta para proibir a cobrança anual de mais de doze

Projeto altera Código Tributário para permitir conservação em meio eletrônico de documentos fiscais

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966) poderá ser alterado para tornar possível a

Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei

Salário mínimo mantido em R$ 505,55 para janeiro

O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08

Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal

Em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para examinar o projeto de

Na falta da mãe, licença-paternidade terá duração de licença-maternidade

A matéria recebeu decisão terminativa da comissão.

Promulgada emenda dos precatórios

Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

Aprovado projeto que impõe limites à terceirização

A proposta também institui o conceito de ativo econômico e prevê a concessão de incentivos na

Juízes e membros do MP podem perder cargo por atos criminosos

decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados.

PEC dos Precatórios vai ao Plenário