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Justiça condena desembargadora a 12 anos de prisão

O processo judicial e a reforma do Judiciário

processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Lojas Americanas vão pagar indenização a cliente suspeito de furto

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.