Tentativa de furto em supermercado. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência da ação

Sentença Penal. 1ª Vara da comarca de Itapira do Estado de São Paulo.

Estrutura Tridimensional do Direito

O Trabalho tem como objeto de análise a Teoria Tridimensional elaborada pelo jus filósofo

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego

Magistrado da 3ª VT de Florianópolis considerou que conduta afrontou princípio constitucional da dignidade humana.

Compras pela internet no Brasil

A expansão do comércio eletrônico no país.

Ação de Rescisão contratual c/c Inexigibilidade de Débito c/c Restituição de quantia paga

Ata da Audiência de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS

Lei 15.210/2025 exige que compras de equipamentos médicos para o SUS considerem aproveitamento e capacidade operacional ao longo da vida útil

Ex-policial é condenado por morte de metalúrgico mas responderá em liberdade

O caso refere-se a um desentendimento de trânsito

NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a NET Rio a proceder

PEC das Defensorias será promulgada nesta quarta-feira

O texto amplia o conceito de defensoria pública e determina prazo para que todas as comarcas do País contem com um defensor

Até MP pede absolvição de réu por falta de provas de autoria do crime

), absolveu Francisco Sebastião Monteiro, vulgo Chiquinho, da acusação de homicídio praticado contra Leandro Willy Neitzke.

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Promotor que matou 3 ganha cargo disputado em SP

Wagner Juarez Grossi de Araçatuba para São Paulo ou Grande São Paulo.

CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais

O PL 2.628/2022 foi aprovado na forma de substitutivo de Jorge Kajuru e segue para a análise da CCT

OAB conquista no INSS procuração sem reconhecimento de firmas

Vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, destacou que é grande a demanda de reclamações

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência

Marco civil da internet ganha urgência na tramitação

Neutralidade da rede obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço

OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas

Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda

Os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e