Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Estupro. Atentado violento ao pudor. Seqüestro. Extorsão.- Absorção do delito de seqüestro pelo de extorsão.

Pedido de vistas impede votação do relatório da MP da Lei da Seca

MP da Lei da Seca, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste e tem validade até 15 de novembro

Tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº 11.343/06). Pleito de absolvição ao argumento de fragilidade do acervo para delinear a autoria. Improcedência.

Provas que afiguram robustas, seguras e harmônicas no sentido de apontar a necessidade de responsabilização penal do insurgente.

Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas

Custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas

Prestação de Serviços. Cobrança. Perdas e Danos

Inadequação dos serviços prestados.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões

A profissional teve o contrato rescindido pelas empresas após ser constatada fraude nas vendas.

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Projeto Família Acolhedora deve virar lei

Família Acolhedora passou a ser a forma preferencial de acolhimento para crianças e adolescentes afastados das famílias por medida de proteção

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

Ofensa ao princípio da dignidade humana.

Caso Pinté: quatro acusados irão a Júri Popular

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121

Civil - Responsabilidade Civil - Dano Moral.

A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, no âmbito do recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Justiça decide imbróglio em transação comercial de locadora de DVDs

Segundo os autores, a Biocon não cumpriu o que determinavam as cláusulas do acordo, e não transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias