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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:56
Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 14:26
AGU confirma validade de Decreto que regulamenta o custeio do auxílio-creche
A autora da ação é servidora da Justiça Federal requereu a condenação da União a devolver o
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:40
Procuradores confirmam imunidade tributária sobre importação de produtos necessários às atividades da UFRGS
A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que destacou a posição de autarquia da universidade federal e, por isso, seria ilegal a cobrança de tributos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:14
Execução provisória. Celeridade processual.
aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:52
TSE nega envio de força federal para eleições no Piauí
"A utilização da força federal em eleições suplementares é medida excepcional quando indispensável
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:14
Propaganda de equipamentos médicos só pode ser feita após registro dos produtos na Anvisa
A AGU obteve, na Justiça Federal de Brasília, decisão que impediu a propaganda de equipamentos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:50
Caixa pagará R$ 38 mil a empregada com Ler/Dort
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:22
Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização
A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:02
PIS e COFINS não devem incidir no descarte realizado na ZFM
A Justiça Federal reconheceu que o descarte ou a revenda de mercadorias importadas pela ZFM não
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:54
O que é CPRB?
A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 11:52
DF terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento
O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, além de indenização pelos lucros cessantes.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:15
DF terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento
O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, além de indenização pelos lucros cessantes.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:23
Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF
das Forças Armadas com a dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 16:04
Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
O Tribunal garantiu a Caixa Econômica Federal a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do PAR e que havia sido alienado a terceiros
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 18:30
Questionada lei do MT sobre fornecimento de cadeiras de rodas
Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:10
OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial
PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:50
TRF mantém condenação de hacker que furtava correntistas da CEF pela internet
correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) usando a internet.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:52
Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 20:39
Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento
Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008
Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
