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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 14:48
Decreto nº 5.245 de 15 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:21
O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

individual e, o direito público, normas de interesse público. Ora, quadra sublinhar, ainda, que a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 14:47
Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

individual e, o direito público, normas de interesse público. Ora, quadra sublinhar, ainda, que a
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 1999 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:01
Fórum: conferência sobre a fome no Brasil faz parte da programação
O assessor, que atua como coordenador da Mobilização Social para o Programa Fome Zero, profere a
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.258, de 30/12/05

Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:50
LEI Nº 13.644, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007
Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 20:20
Notícia de interesse público não gera indenização a entidade
proferida na 15ª Vara Cível de Campo Grande em ação condenatória de obrigação de pagar e de fazer, movida contra um grupo de comunicação
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:18
Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado
meio ambiente equilibrado, sob pena de restar instalado o caos social.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2003 - 01:00
Lei nº 10.668, de 14 de Maio de 2003.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:54
Direito empresarial: o contrato social é a certidão de nascimento da empresa mas também pode ser a de óbito; entenda

Conhecer o documento a fundo é fundamental para saber como se portar frente situações adversas.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:50
O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

esse direito de propriedade deve cumprir a sua função social, conforme art. 170, III da CRFB/88. O
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 340, de 29/12/06
crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009

alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2000 - 03:00
Lei nº 10.099, de 19 de Dezembro de 2000.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no parágrafo terceiro do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:52
Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010.

Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00

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