Portadora de transtorno bipolar terá tratamento em Mossoró

Decisão interlocutória em Mandado de Segurança. Deferimento de liminar

Complexidade do SUS em hospitais particulares: avanço histórico ou cortina de fumaça jurídica?

A recente notícia de que, a partir de agosto deste ano, qualquer cidadão brasileiro poderá ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais da rede privada trouxe esperança e certa dose de tranquilidade para a população

Itaú é condenado a pagar R$ 300 mil a gerente com depressão pós-sequestro

TST ordena Itaú a indenizar gerente com depressão após sequestro em agência. Decisão destaca a importância da saúde mental no ambiente bancário

A dimensão estratégica do setor fiscal: como o DNA da empresa se reflete nas decisões tributárias

Na área tributária, a tomada de decisão não é somente sobre números e legislações – é também uma expressão autêntica da identidade corporativa e do direcionamento estratégico da empresa.

Ministério Público Federal denuncia Paulo Bernardo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Mais 19 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro Vaccari. Político é suspeito de integrar organização que fraudava crédito consignado.

Tributário. Mandado de segurança. Questão de ordem.

O Supremo Tribunal Federal entendeu ser cabível a cobrança da exação em comento.

Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.

Não incidência sobre tarifa calculada.

Tributário. CSSL. Incidência sobre operação de exportação. Imunidade. Matéria analisada pela corte de origem.

Impossibilidade de apreciação.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Tributário. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. ICMS. Energia elétrica.

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.

São 14 casos investigados de venda de sentenças em Mato Grosso

A Polícia Federal apontou 14 casos de intermediação de venda de sentenças, que envolvem advogados investigados por exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, em Mato Grosso.

Receptação. Chassi de veículo automotor. Adulteração. Pleito absolutório. Impossibilidade. Comprovação de autoria e materialidade.

Alegações infrutíferas. Delação firma, informações seguras de policiais. Conjunto harmônico. Pena bem aplicada. Réu portador de maus antecedentes.

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

PIS. Decretos-lei 2.445 e 2.449/88, Medida Provisória nº 1.212/95 e Lei nº 9.718/98.

Mandado de segurança. Decadência do mandamus. Preliminar rejeitada. Decreto n. 9.954/2000. Exigência de altura mínima. Impossibilidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar a preliminar.

IPI - Isenção fiscal para bens de informática e automação (Lei nº 8.248/91). Benefício concedido por portaria interministerial

Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo

A possibilidade de incluir o ICMS nos créditos do PIS e da COFINS será julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.

Holding patrimonial Análise tributária atual e breves observações sobre a Reforma Tributária

A utilização de uma holding imobiliária permite economia tributária significativa em comparação com pessoa física, com benefícios em planejamento sucessório e tributário