1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira.

CNJ mantém disponibilidade de juiz de MG

Juiz era acusado de receber petições sem protocolo e de intervir em processos que não lhes era competente

Ataque de abelhas e morte de trabalhador gera indenização por dano moral.

Embargos de declaração em apelação cível. Desnecessidade de menção expressa de dispositivo legal. Inconformismo da recorrente. Rediscussão da matéria.

prequestionados se as matérias foram apreciadas e julgadas em sua inteireza.

Contrariando a Constituição, STF decide que o DIFAL 2022 será cobrado a partir de abril

Foi atribuído às Leis estaduais, uma espécie de validação superveniente, diz tributarista

Inventário e partilha

Este trabalho teve como objetivo apresentar o tema de inventário e partilha, de forma sucinta

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Satisfação dos requisitos subjetivos. Insuficiência. Novel Lei 11464/07. Dependente de análise judicial.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Senadores aprovam relatório por 14 a 5 e, impeachment de Dilma vai a votação no Senado

Órgão aprovou relatório que aponta ilegalidades da presidente afastada. Parecer ainda terá de ser avaliado na terça (9) pelo plenário do Senado.

Prefeitura indeniza mulher cujo carro caiu em buraco na rua

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,9 mil à Maria Isabel Maldonado Rodrigues.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Comissão obriga empresa a informar riscos de atividades por escrito

O Projeto de Lei 7215/10

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

O significado da República

O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da ciência política, jurídica e filosófica.

Juiz autoriza mulher transexual a modificar seu nome e indicar seu sexo no registro civil

Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação.

Comissão aprova ampliação de atuação de advogados em processos relacionados às leis de trânsito

observadas as prerrogativas profissionais constantes no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Lei Maria da Penha: retratação da vítima não impede continuidade do processo

Lei Maria da Penha permite que a vítima desista do processo contra o agressor. Mas, para subprocurador, pode haver exceções que dão a possibilidade de continuidade do processo, mesmo nesta condição.

Histórico do Direito Processual no Brasil

como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.