Embargos de devedor. Cobrança de dívida já paga. Má-fé caracterizada. Aplicação do artigo 1.531 do CC/16.

Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente

direito ao planejamento familiar e à saúde são garantidos pela Constituição. Alega também que

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Advogado admite recorrer ao STF contra a condenação de donos de fábrica de fogos na Bahia

Os réus são responsaveis pela morte de 64 pessoas pela explosão da fábrica de fogos de artifícios em Santo Antônio de Jesus.

Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.

Descumprimento de liminar. Bloqueio de verba pública. Possibilidade. Negativa de seguimento liminar

Concessionária deve arcar com prejuízo de acidente em veículo de test drive

Autor que se acidentou com a caminhonete em test drive afirmou não ter conseguido frear a tempo de evitar uma colisão

PMs e vigilante são absolvidos de tentativa de homicídio

Réus também eram acusados de formação de quadrilha.

Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso

Ação reinvidicatória de imissão de posse c/c tutela antecipada.

Ação principal extinta sem julgamento de mérito.

Estado é obrigado a zelar por integridade de veículos apreendidos, diz TJ

Motorista foi ao depósito para retirar o veículo e, no laudo de inspeção de entrega, constou que a

Acusados de homicídio após júri foram absolvidos pelos jurados da 2ª Vara de Belém

Promotoria não sustentou a acusação por falta de provas e defesa sustentou negativa de autoria para os dois acusados

Conselho Pleno da OAB aprova novo provimento sobre a publicidade na advocacia

As normas aprovadas também estabelecem a proibição, na publicidade ativa, de qualquer informação

Retirada de película em blitz de trânsito não gera dano moral a motorista

exigido pela legislação de trânsito, e pediu a sua retirada

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Desclassificação para furto. Inviabilidade.

Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra MARCELO DA SILVA como

"Lei Seca" valerá das 8h às 17h no dia da eleição em São Paulo

Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé

O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A

Aluno que processou XI de Agosto para garantir posse em armário da USP tem pedido negado

Estudante moveu ação de interdito proibitório; juíza entendeu não existir prova inequívoca de alegação.

Nova diretoria da Fenaprevi é eleita

Edson Franco, CEO da Zurich Brasil, presidirá a Federação pelo próximo triênio (2025 a 2028). A posse ocorrerá em fevereiro do próximo ano

Senadores patrocinados ressaltam legalidade de doações

Os senadores que receberam contribuições financeiras para suas campanhas de empresas fornecedoras