Projeto de lei que propõe redução de pena para doadores de órgãos coisifica pessoas e reforça racismo, avalia IAB

“A existência de proposta legislativa que busca viabilizar a ‘barganha’ da pena pela doação de

Hospital e estacionamento conveniado são responsabilizados por acidente

Ação de Indenização

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Falsa identidade. Direito de auto-defesa do réu. Atipicidade. Absolvição mantida. Roubo simples. Grave ameaça perpetrada contra a vítima. Arrebatamento da res furtiva.

Tributário. Programa de integração social - PIS. Medida provisória nº 1.212/95 e reedições. Constitucionalidade. Precedentes.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Ação de indenização. Contrato de financiamento, para a aquisição de veículo. Emissão de boleto bancário.

Liquidação integral e antecipada da primeira prestação, antes de seu vencimento - Inscrição do

Falta de Impugnação Específica. Litigância de Má-Fé

Violação ao artigo 514, II e III, do CPC/1973.

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.

Habeas corpus. Receptação e tráfico e associação.

O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

principiológicas que regem a elaboração de orçamentos públicos na busca da efetivação dos direitos das

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Ato infracional. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Menores que subtraíram bolsas, carteiras e óculos do interior de uma residência. Vítima que recuperou parte dos bens.

, suficientemente, materialidade e autoria. Pleito de absolvição por não ter havido ofensa ao patrimônio alheio. Impossível. Decisão repressiva mantida.

Habeas corpus. Roubo a banco. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Denúncia que individualiza as condutas dos réus. Negativa de autoria na via estreita do HC. Insubsistência.

Não há falar-se em trancamento da ação penal quando a materialidade está comprovada e existem fortes indícios da autoria delitiva.

Execução penal. HC. Lei 10.792/03. Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico dispensado pelo juízo da execução.

Colégio de Presidentes sugere alterações no Exame de Ordem

Candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte