Apelação cível. Restituição de animal. Indenização. Danos materiais e morais. Busca e apreensão.

Ilegitimidade de parte. Doação. Inversão da propriedade.

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Um casal foi preso em Nazaré, na Bahia, acusado de abusar sexualmente dos cinco filhos.

Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.

Instrumento público. Art. 366, CPC.

Cinco advogados presos por corrupção e envolvimento em compra e venda de decisões judiciais

), sob a acusação de intermediarem um esquema de venda de sentenças.

Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.

Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Ferroviários de SP, MT e MS fazem acordo no TST e encerram greve

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Autor agredido fisicamente por seguranças em baile festivo.

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O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

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O monitoramento da Internet e do e-mail no ambiente de trabalho

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PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

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Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e

Câmara concede indenização para trabalhador demitido por justa causa após ser acusado de furto

Participação do reclamante no crime não ficou provada, e o inquérito policial foi arquivado

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O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça