1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

CIAT e Microsoft colaboram na transformação e modernização das Administrações Tributárias da América Latina

Centro de Inovação em Inteligência Artificial no Panamá. - A aliança busca incubar, desenvolver e

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

IAB coloca em debate o ensino jurídico virtualizado, nesta sexta-feira

Ensino jurídico virtualizado – experiências e projeções futuras será o tema do webinar que o

TJMT determina prosseguimento de ação penal

, ameaça e invasão de domicílio, contra três vítimas, todos maiores de 60 anos e parentes dos beneficiários.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Decretada prisão por violência doméstica

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Homicídio qualificado. Sentença condenatória. Pleito de fixação de pena abaixo do mínimo cominado. Impossibilidade.

Inadmite-se fixação de pena abaixo do mínimo legal, nos termos da Súmula nº 231 do STJ, respeitando-se a fronteira mínima abstrata.

Prefeito municipal. Denúncia.

Detido como suspeito não comprova dano moral por aparecer na mídia

O autor foi confundido em abordagem policial que investigava tráfico de drogas e teve sua imagem divulgada em notícias no jornal e na emissora de televisão

Alexandre de Moraes deve ser indicado ao STF e Temer cogita dar Ministério da Justiça ao PMDB

Expectativa é que ministro, que está reunido com o presidente, seja anunciado hoje.

Procuradoria-Geral da República solicita à Polícia Federal gravações feitas por Calero

A PF encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura à PGR, mas ainda está tratando os áudios, que têm qualidade ruim.

Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

violado direito líquido e certo seu. Apenas alega a ilegalidade da Portaria Normativa MEC n.º 10⁄2010