MP obtém liminar que obriga Estado a reforçar efetivo policial em delegacia de Itararé

De acordo com o promotor, a delegacia conta com apenas um servidor policial civil e precisa de reforço para regularizar situação

Questão de ordem. Novo cálculo da pena privativa de liberdade, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Exclusão da causa de aumento prevista no artigo 18. inciso III, da lei 6.368/76.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Advogado de Luma diz que vai processar jornal inglês

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

TJRN nega auxílio natalidade a policial civil

por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto

Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho,da Terceira Seção do STJ deu prazo de 15 dias para que pessoas

Correção da tabela do IR será feita por meio de MP, diz relator

Depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmar que há tempo hábil para fazer a

Execução penal. HC. Lei 10.792/03. Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico dispensado pelo juízo da execução.

Haebas corpus. Homícidio duplamente qualificado. Prisão preventiva.

Pronúncia. Manutenção da custódia antecipada pelos mesmos fundamentos.

Sérgio Moro aceita denúncia e ex-ministro Antônio Palocci vira réu na Operação Lava Jato

Esta é a primeira vez que Palocci vira réu em um processo da Lava Jato. Outras 14 pessoas também foram denunciadas por corrupção e lavagem.

STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério

Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

O presente trabalho apresenta um relevante estudo na área de direito de família e tem como

Habeas corpus. Penal. Art. 157, incs. I e II, e art. 307 do CP. Crime de falsa identidade. Exercício de autodefesa. Conduta atípica.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Parte comercial de imóvel que tem também natureza residencial pode ser penhorada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul autorizou a realização de penhora

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos