Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

Ação de cobrança dirigida pelos pais da vítima de acidente automobilístico diretamente contra a seguradora. Artigo 788, do CCB/2002

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários

Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.

Projeto permite representação das partes em causa no Juizado Especial Cível

Pela lei atual, as pessoas têm que comparecer pessoalmente.

CMTT não poderá cobrar multa de motoristas sem finalizar processo administrativo

Câmara manteve a decisão que suspendeu as penalidades impostas pela CMTT a 16 motoristas, mesmo antes da discussão judicial dos autos

Mantida ação penal contra policial rodoviário federal preso na Operação Buritis

O acusado vai continuar respondendo ação penal por desvio e roubo de cargas, transporte de cargas e formação de quadrilha

Acusado de homicídio na Capital é absolvido durante Mutirão do Júri

Homem é preso no Maranhão após abusar da filha por 17 anos e ter sete filhos com ela

A polícia de Pinheiro, no Maranhão, prendeu um lavrador de 54 anos que mantinha a filha em carcere privado há 17 anos e tinha com ela sete filhos, com idades de 12 anos a 2 meses.

Justiça manda soltar 10 dos 18 presos por pancadaria do Couto

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Tráfico de entorpecentes, associação e formação de quadrilha, em concurso material de crimes.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Ação de rescisão de contrato. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Entrega de areia de má qualidade. Ausência de prova.

O que gera a nulidade da sentença não é a escassez de sua fundamentação, mas a sua absoluta ausência.

Serial killer é condenado em mais uma ação penal no júri da Capital

A pena foi fixada em 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão pelo crime de homicídio.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.

Dano moral. Garrafa de refrigerante. Existência de corpo estranho no recipiente.

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.