Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal. Artigos 17 e 41 ambos da Lei nº 11.340/06. Violência familiar.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).

Estelionato e peculato (imperfeição material).

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.

Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.

Apelação cível. Ação de indenização. Situação inequivocamente vexatória.

Professor que elabora cartazes ofensivos à honra do autor.

Tóxicos. Tráfico em estabelecimento prisional. Condenação pela prática do crime do art. 12 da Lei nº 6.368/76 na forma consumada.

Condenado por corrupção de menores vai permanecer preso

Ele foi condenado à pena definitiva de 30 anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção de menores, exploração sexual e fornecimento de substância que causa dependência física a adolescente

Inadimplência dá direito a instituição de ensino

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 56845/2010, interposto por um aluno do curso de Direito da Faculdade União Sorrisense de Educação Ltda.

Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

AMB responde declarações da OAB

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra

Sentença penal.