Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Preliminar de cerceamento de defesa.

Análise das circunstâncias judiciais.

Complementação de proventos. Inativo da VASP. Restabelecimento do pagamento do benefício.

Ajuizamento anterior de mandado de segurança com mesmo objetivo. Litispendência configurada. artigo 267, V, CPC. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Queda e lesão física. Dano moral. Configuração. Fixação. Proporcionalidade. Art. 5º, X CR/88.

A queda e lesão física advindas da negligência da instituição de ensino na manutenção de suas instalações, configura ato ilícito indenizável.

Execução fiscal. Extinção. Condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.

Lei de imprensa. Indenização por danos materiais, morais e a imagem. Ônus da prova. Ausência de demonstração do dano, nexo causal e culpa.

Civil, processual civil. lei de imprensa. indenização por danos materiais, morais e a imagem. ônus da prova. ausência de demonstração do dano, nexo causal e culpa. improvimento.

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida. Majoração do valor da indenização. Impossibilidade.

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Ação de separação judicial. Conversão em divórcio direto. Possibilidade no caso dos autos. Economia processual. Efetividade da jurisdição. Alimentos. AJG.

Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.

Irrelevância da capacidade financeira do condenado.

Ex-assessor não será indenizado por publicações de jornalista em rede social

Postagens faziam referência a suposto gesto nazista.

Determinada desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos

Loja de automóveis restituirá instituição bancária.

Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa

Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.

Tribunal mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos

Sistema de moderação de app denunciou réu à polícia.

Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito

Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.

Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura

Perícia reconheceu falsificação.

Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem

Cliente teve que retornar ao Brasil.

Tribunal condena plano de saúde por erro em diagnóstico de enfermeira

A indenização foi fixada em R$ 15 mil, a título de danos morais.

Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo

Cliente receberá reparação por danos materiais e morais.

Empresa que divulgou CEP errado em concurso de cartas deve indenizar consumidor

Para 10ª câmara Cível do TJ/MG, divulgação errônea induziu consumidor a erro e impediu sua participação na promoção.