Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01

SDI-1: gratificação não pode ser corrigida pelo salário mínimo

O salário mínimo não pode servir como fator de correção para qualquer fim, conforme dispõe o artigo 7º, inciso IV da Constituição.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15

ADI questiona norma para conduzir investigação criminal

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:18

Memoriais no Direito Brasileiro Desafios em um Cenário em Transformação

O artigo analisa a evolução do Modelo de Memoriais no direito brasileiro, enfatizando os impactos
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:24

Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil

Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:50

Absolvidos acusados de falsificação de documento público e uso de documento falso

., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma
Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 19:03

A questão disciplinar e a execução penal

O PAD – Procedimento Administrativo Disciplinar, conforme previsão do artigo 59 da Lei de Execução
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:54

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:58

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

O presente artigo analisa o princípio da igualdade perante a jurisdição, bem como sua influência no
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:22

Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos

Ele foi denunciado com base no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 10:50

SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP)

estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:11

O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo

O artigo fala sobre como o uso do alvará eletrônico tem facilitado os processos jurídicos, principalmente agora no período de isolamento social.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00

Ação de execução fiscal. Precedentes.

Extinção do crédito tributário pela prescrição da pretensão da cobrança, decretada de ofício pelo juiz com base no artigo 219, § 5º, do CPC.
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:20

Copa do mundo: Reflexo da colonização brasileira?

O artigo analisa as principais críticas da sociedade acerca da copa do mundo no Brasil, bem como uma abordagem constitucional da democracia
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:10

JT considera inválida alteração de jornada de empregados em minas

O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:38

Tribunal reverte decisão que condenou por tráfico mesmo sem apreensão de drogas

vestígios, como prevê o artigo 158 do Código de Processo Penal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Município. Coleta e depósito de lixo irregular. Dano ao meio ambiente e à saúde pública.

Necessária abstenção da prática irregular. Dever do Poder Público. Artigo 225 da Constituição
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:00

Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior

Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD.

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Adolescente infrator. Prazo de internação provisória superado.

Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 125121

O salário mínimo não pode servir como fator de correção para qualquer fim, conforme dispõe o artigo 7º, inciso IV da Constituição.

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do

O artigo analisa a evolução do Modelo de Memoriais no direito brasileiro, enfatizando os impactos

Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil

., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma

O PAD – Procedimento Administrativo Disciplinar, conforme previsão do artigo 59 da Lei de Execução

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

O presente artigo analisa o princípio da igualdade perante a jurisdição, bem como sua influência no

Ele foi denunciado com base no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal.

O artigo fala sobre como o uso do alvará eletrônico tem facilitado os processos jurídicos, principalmente agora no período de isolamento social.

Extinção do crédito tributário pela prescrição da pretensão da cobrança, decretada de ofício pelo juiz com base no artigo 219, § 5º, do CPC.

O artigo analisa as principais críticas da sociedade acerca da copa do mundo no Brasil, bem como uma abordagem constitucional da democracia

O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho

vestígios, como prevê o artigo 158 do Código de Processo Penal.

Necessária abstenção da prática irregular. Dever do Poder Público. Artigo 225 da Constituição

Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.

Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça

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