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Modelos » Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:10

Modelo de relatório circunstanciado final na execução do plano de recuperação

"caput" do artigo 63, da Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:57

3ª Câmara rejeita aplicação do contrato de trabalho por prazo determinado na cultura da cana

lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT
Modelos » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:55

Modelo de requerimento de alvará para eventos

crianças e adolescente em Eventos, com fundamento no artigo 149, da Lei nº 8.069/90.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:56

Agravo de instrumento. Guarda de menor. Alimentos. Partilha de bens.

meação, segundo artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil. Valores de FGTS que não podem ser partilhados, pois que não se comunicam.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:15

Penal e processual penal. Apropriação indébita.

Ré condenada por infringir o artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, eis que recebeu mil e
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:50

STF defere pedido de extradição de uruguaio processado por homicídio

Maldonado, pela suposta prática do crime de homicídio (artigo 310 do Código Penal uruguaio e 121 do brasileiro).
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:53

DPVAT: Indenização apenas com invalidez permanente

indenização prevista no artigo 3º da Lei 6.194/74, que prevê montante reparatório no valor de 40 salários mínimos.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:19

INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento

o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Turnos ininterruptos de revezamento. Prorrogação de jornada de seis horas. Imprescindibilidade de norma coletiva.

Nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, somente mediante negociação
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:18

SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo

as horas que excederam a jornada semanal de 36 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, violou o artigo 7º, XIV, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:33

Câmara aprova PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:30

União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge

familiar e no dispositivo que prevê proteção do Estado à família como base da sociedade (artigo 226).
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:10

Empresa é penalizada por falta de seriedade no debate jurídico

terceirizado, o banco Multibank persistiu injustificadamente contra a sentença e foi penalizado com a multa do artigo 477 da CLT.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 11:55

STJ nega pedido de indenização de José Carlos Gratz contra promotor e o jornal A Gazeta

qualquer sentença condenatória transitada em julgado, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:37

Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade

A decisão foi fundamentada no artigo 2º, do Decreto 93.412/86, que assegura o recebimento do
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:38

Turma afasta horas extras em razão de elevação de jornada na Goodyear

O trabalho em turno ininterrupto de revezamento está previsto no artigo 7º, inciso XIV, da
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:31

Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais

alimentação no artigo 6.º da Constituição, como direito social.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44

Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra

Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:41

Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido

cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária.

Nova redação do §1º do artigo 3º do decreto-lei 911/69 emprestada pela lei 10.931/04. Purgação da

Exibindo resultado de 3361 até 3380 de um total de 47958

"caput" do artigo 63, da Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.

lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT

crianças e adolescente em Eventos, com fundamento no artigo 149, da Lei nº 8.069/90.

meação, segundo artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil. Valores de FGTS que não podem ser partilhados, pois que não se comunicam.

Ré condenada por infringir o artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, eis que recebeu mil e

Maldonado, pela suposta prática do crime de homicídio (artigo 310 do Código Penal uruguaio e 121 do brasileiro).

indenização prevista no artigo 3º da Lei 6.194/74, que prevê montante reparatório no valor de 40 salários mínimos.

o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.

Nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, somente mediante negociação

as horas que excederam a jornada semanal de 36 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, violou o artigo 7º, XIV, da Constituição Federal.

direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

familiar e no dispositivo que prevê proteção do Estado à família como base da sociedade (artigo 226).

terceirizado, o banco Multibank persistiu injustificadamente contra a sentença e foi penalizado com a multa do artigo 477 da CLT.

qualquer sentença condenatória transitada em julgado, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal.

A decisão foi fundamentada no artigo 2º, do Decreto 93.412/86, que assegura o recebimento do

O trabalho em turno ininterrupto de revezamento está previsto no artigo 7º, inciso XIV, da

alimentação no artigo 6.º da Constituição, como direito social.

Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo

cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.

Nova redação do §1º do artigo 3º do decreto-lei 911/69 emprestada pela lei 10.931/04. Purgação da

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