Agravo de instrumento. Usucapião. Efeitos do recurso.

Apelação que deve ser recebida em ambos os efeitos.

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Horas Extras. Cargo de Confiança. Dano Moral

Agravo de Instrumento do reclamante.

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas

Previdência dos servidores se aplica aos magistrados

Deve ser aplicada à aposentadoria dos magistrados a Constituição e não a Loman

Bancários podem sacar até 60 salários-mínimos

Em execução provisória, bancários poderam levantar até 60 salários-mínimos do depósito já existente nos autos.

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Simples Nacional - Microempreendedor individual (MEI)

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado, Professor de Direito Tributário e Empresarial. Email: [email protected]. Site: www.leonardopessoa.adv.br.

Crédito concedido às empresas optantes pelo Simples Nacional. Compensação fiscal pela cedência de Horário Eleitoral Gratuito

Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)

Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres

O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF e será decidido no julgamento do Recurso Extraordinário

Lei nº 13.872, de 15 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo